Sandboxes tarifários: ANEEL abre inscrições para reunião tira-dúvidas sobre a 2ª Chamada Pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá na próxima quarta-feira (6/12), às 10h, uma reunião online com inscrições abertas sobre o envio de projetos para a 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários. O edital contém especificações para projetos experimentais que envolvem faturamento diferenciado para os consumidores de energia.

A reunião técnica busca tirar dúvidas de representantes das distribuidoras de energia elétrica e das entidades executoras de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como consultorias, academia e startups. Demais interessados também poderão participar. Para se inscrever, clique neste link e preencha o formulário.

O encontro será em formato virtual via plataforma Microsoft Teams. No formulário de inscrição, os participantes podem adiantar dúvidas e sugestões para serem abordadas na reunião e para o encaminhamento dos trabalhos futuros.

Sobre a 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários

A iniciativa cria oportunidade para que as empresas de distribuição de energia desenvolvam modelos de negócios e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela ANEEL na chamada pública e na Resolução Normativa nº 966/2021.

Para a segunda chamada, a ANEEL não definiu nenhum tema prioritário. Contudo, destacam-se os seguintes temas de interesse:

• Projetos voltados para a avaliação de opções de faturamento fixo (valor da fatura), no escopo das possíveis modalidades de faturamento, visto que esse tema não foi objeto dos projetos autorizados na Primeira Chamada Pública;
• Experimentação de modelos tarifários para os consumidores do grupo A, de modo que seja possível aproveitar a estrutura criada com os sandboxes tarifários para avaliar possíveis aprimoramentos para esse grupo, nos termos do art. 2º da REN n. 966/2021;

A partir dos resultados, a ANEEL contará com estudos que servirão de base para monitoramento, comparações e eventuais mudanças no faturamento da energia.

Cronograma de execução da Segunda Chamada Pública de Sandboxes Tarifários

Saiba mais sobre os sandboxes tarifários

Publicado em dezembro de 2021 no âmbito do Programa de P&D da ANEEL, o Termo de Referência “Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários” deu início ao planejamento dos sandboxes tarifários. Em maio de 2022, um projeto-piloto de Pesquisa e Desenvolvimento proposto pela CPFL Paulista em cooperação com 31 distribuidoras foi autorizado pela Agência para governança desses sandboxes.

Na 1ª Chamada, a ANEEL aprovou seis projetos, orçados em R$ 76,7 milhões. Cinco tratam de modalidades tarifárias e um, de modalidade de faturamento (pré-pagamento). A duração média deles é de 30 meses, sendo que alguns alcançam até 44 meses (projeto Tarifa Horária – Energisa). Cada projeto está sendo aplicado em partes da área de concessão da empresa proponente, afetando diretamente mais de 41,5 mil unidades consumidoras.

A adoção dos sandboxes tarifários pela ANEEL está alinhada com a Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendimento inovador. De acordo com a Lei Complementar, a metodologia de sandbox regulatório prevê uma autorização temporária para que os agentes desenvolvam modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado. A possibilidade de tarifas diferenciadas para consumidores de uma mesma distribuidora foi aberta pelo Decreto nº 8.828/2016, que revogou a obrigatoriedade da fixação de tarifas na forma monômia.

Para mais informações, acesse a área sobre Sandboxes Tarifários no portal da ANEEL: https://www.gov.br/aneel/pt-br/empreendedores/sandboxes-tarifarios .