Revisão Tarifária da Energisa Rondônia será debatida em Consulta Pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (5/9) a abertura da Consulta Pública nº. 033/2023 para discutir a Revisão Tarifária Periódica de 2023 da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. – ERO. Com sede em Porto Velho, a distribuidora atende 697 mil de unidades consumidoras em 52 municípios rondonienses.

Além da revisão das tarifas, a consulta pública irá tratar da definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora, para o período de 2024 a 2028.

Confira, na tabela, os índices propostos pela ANEEL:

Entre os fatores que mais impactaram no processo tarifário em questão, encontram-se os custos de distribuição de energia, os encargos setoriais, a retirada dos componentes financeiros anteriores e os componentes financeiros.

É importante destacar que os índices em consulta são preliminares. Os valores definitivos serão aprovados após análise das contribuições recebidas, para entrarem em vigor a partir de 13 de dezembro de 2023.

A Consulta Pública nº. 033/2023 receberá contribuições até 20 de outubro e contará, ainda, com uma sessão presencial em Porto Velho (RO), em 11 de outubro, cujas informações adicionais serão divulgadas posteriormente pela Agência.

As contribuições à consulta poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:

• cp033_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp033_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp033_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp033_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

Para mais informações, acesse www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.