Revisão Tarifária da EDP SP vai a consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 18/7, a abertura da consulta pública nº 23/2023 para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. As discussões terão início em 19/7 e se encerrarão em 1º/9. Haverá ainda audiência pública (nº 14/2023) em 10/8 em São José dos Campos (SP).

O efeito médio proposto na revisão tarifária da distribuidora, que fornece energia elétrica a cerca de 2 milhões de unidades consumidoras em 28 municípios do estado de São Paulo, é de 6,18% para consumidores residenciais.

Confira os índices propostos:

O índice médio proposto na revisão tarifária da empresa foi impactado pelos custos com transmissão de energia e componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.

O debate público incluirá ainda a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2027.

As contribuições à consulta deverão ser enviadas por e-mail da seguinte forma:

• cp023_2023rv@aneel.gov.br, para o tema Revisão Tarifária;
• cp023_2023et@aneel.gov.br, para o tema Estrutura Tarifária;
• cp023_2023pt@aneel.gov.br, para o tema Perdas Técnicas;
• cp023_2023ic@aneel.gov.br, para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

Mais informações sobre processos tarifários podem ser acessadas no link Entendendo a Tarifa na página da ANEEL.