Revisão das tarifas da ENEL Distribuição Ceará entra em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre nesta quarta-feira (25/1) a Consulta Pública nº 004/2023, sobre a Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Ceará (Enel CE), que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado do Ceará. O prazo para o envio de sugestões segue até 10 de março. Manifestações presenciais poderão ser feitas em Audiência Pública em Fortaleza (CE) prevista para 2 de março. 

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices: 

A diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019. 

Contribuíram como itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%). 

Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 22 de abril de 2023. 

Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para os anos de 2024 a 2027. 

As contribuições para a CP 004/2023 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails: 

• cp004_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp004_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp004_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp004_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).