Regras para procedimentos para obtenção e manutenção de empreendimentos de geração são aperfeiçoadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17/7) o aprimoramento da regulação relacionada aos procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional de empreendimentos de geração de energia elétrica. Pela decisão, a ANEEL irá transferir ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a atribuição de declarar os estados de operação em teste e comercial de empreendimentos de geração.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada ao aprimoramento foi submetida à Consulta Pública (CP45/2022), que recebeu contribuições entre 28 de setembro a 11 de novembro de 2022.

A ANEEL considera que o ajuste nos procedimentos irá beneficiar todos os empreendimentos não despachados centralizadamente. O processo será integrado e colaborativo entre as instituições, e será realizado por meio de novo sistema computacional, que será desenvolvido no prazo de implantação da nova sistemática.

A medida irá simplificar o processo de obtenção e manutenção da situação operacional de empreendimentos de geração. O aperfeiçoamento atende ao item nº 50 da Agenda Regulatória 2022/2023 da ANEEL, que prevê a revisão da Resolução Normativa 583/2013. Essa resolução já foi consolidada na Resolução Normativa 1.029/2022, que consolida os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.