Prorrogado o prazo da Consulta Pública sobre Procedimentos de Regulação Tarifária

O prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública 031/2023 foi estendido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para os temas
que não se referem aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas.

A consulta pública destina-se a discutir a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.

Ao ser aprovada, em 30 de agosto último, foram estabelecidos dois períodos para o recebimento de sugestões. A 1ª etapa se encerrará neste sábado, dia 30 de setembro, para receber subsídios ao aprimoramento dos procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares apresentados pela ANEEL. A 2ª fase, cujo prazo vai de 1º a 16 de outubro, destina-se a receber manifestações relativas às contribuições da 1ª etapa, especialmente aquelas relacionadas aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas.

A prorrogação de prazo para os demais temas que não se referem aos custos operacionais regulatórios será abarcada pela criação de uma 3ª etapa, também de 1º a 16 de outubro.