Procedimentos de Regulação Tarifária serão discutidos em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (29/8), a abertura de consulta pública para discutir a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.

A proposta engloba a atualização e o aprimoramento dos seguintes itens do PRORET: Juros Sobre Obra em Andamento (JOA); Base de Anuidade Regulatória (BAR); e Custo Anual de Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI).  Além disso, propõe a alteração do índice de correção monetária dos valores de serviços que compõem o Banco de Preços de Referência da transmissão e da forma de valoração dos investimentos associados a obras de transmissão realizadas em módulos incompletos.

A consulta pública será realizada em duas etapas, sendo a primeira com duração de 30 dias, de 1° a 30 de setembro de 2023, para se discutir com a sociedade os procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares apresentados pela ANEEL. Já a segunda fase,  terá duração de 15 dias, entre 1º e 15 de outubro, para que os interessados possam se manifestar em relação às contribuições recebidas na primeira etapa da Consulta Pública.

As contribuições para a Consulta Pública n.º 031/2023 serão recebidas pelo e-mail cp031_2023@aneel.gov.br. Mais informações no link https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.