Poste Legal: ANEEL prestigia lançamento da Política Nacional de Compartilhamento de Postes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, participou da solenidade de assinatura da Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - Poste Legal. O documento foi assinado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Comunicações, Juscelino Filho, na manhã desta terça-feira (26/9) no auditório do Ministério das Comunicações (MCom), em Brasília.

A iniciativa interministerial tem a finalidade de organizar, de maneira eficiente, o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações, buscando uma gestão isonômica, não discriminatória e transparente do acesso à infraestrutura pelas prestadoras de serviços.

Para o diretor-geral da ANEEL, “a criação dessa Política soma esforços ao trabalho conjunto das agências reguladoras, muito bem conduzido pelo diretor Hélvio Guerra (ANEEL) e pelo conselheiro Moisés Moreira (Anatel)”. Ao longo das últimas semanas, áreas técnicas das Agências emitiram propostas de aprimoramento no tema de Compartilhamento de Infraestrutura. Os documentos com as propostas estão disponíveis no espaço da Consulta Pública 73/2021.

Feitosa concluiu sua fala destacando a importância do equilíbrio entre a expansão do número de prestadoras de serviço e da regularização técnica: “É importante termos em mente que o espaço dos postes é finito. Devemos otimizar o uso dessa infraestrutura, viabilizando seu compartilhamento. Assim, enalteço mais uma vez a iniciativa dos ministérios, que muito contribui com a atuação das Agências. E posso afirmar que a ANEEL é parceira no enfrentamento do problema”.

O evento contou ainda com a presença do conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, e do vice-governador do estado do Maranhão, Felipe Camarão.