Nota à Imprensa – Inabilitação do proponente vencedor dos lotes 1 e 8 do Leilão nº 1/2023 – Consórcio Gênesis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que decidiu inabilitar o consórcio Gênesis, vencedor dos lotes 1 e 8 do Leilão de Transmissão Nº 1/2023, realizado em 30/6/23, na sede da B3, em São Paulo.

A documentação do Consórcio Gênesis foi apresentada à Comissão Especial de Licitação (CEL) em 7/7/23 e, após análise inicial, foram feitas diligências de licitação na busca de esclarecimentos a respeito das informações apresentadas.

Nesta etapa, a Comissão considerou que a documentação apresentada, complementada pelas informações solicitadas, não foram suficientes para permitir atestar a capacidade de desenvolvimento da concessão pela vencedora e, por isso, a inabilitou por falha na comprovação de quesitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira. Além disso, a documentação apresentada não permitiu atestar a regularidade fiscal das empresas formadoras do consórcio Gênesis.

Quanto à decisão da Comissão Especial de Licitação, cabe pedido de recurso administrativo à Diretoria da ANEEL, no prazo de 3 dias úteis, conforme a Lei nº 14.133/2019.

No Leilão Nº 1/2023, que teve deságio médio de 50,97%, foram arrematados nove lotes, que preveem a construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA). O investimento é da ordem de R$ 15,7 bilhões.

Os documentos referentes à inabilitação estão disponíveis no seguinte endereço, na aba “Relatórios, Atas e Resultados”: http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/documentos_editais.cfm?IdProgramaEdital=209