Edital dos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 entra em consulta pública

Os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, os únicos de geração confirmados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 2023 até o momento, já têm data marcada: 1º de dezembro. A Agência abre nesta quarta-feira (19/7) a Consulta Pública nº 24/2023, para recebimento de sugestões ao edital e seus anexos. Os leilões, destinados a contratar energia de usinas já construídas, serão promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de plataforma online.

Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) a serem negociados serão na modalidade quantidade, com energia proveniente de qualquer fonte e também a oferecida por comercializadores de energia elétrica. Os contratos serão válidos por dois anos, com início em 01/01/2024, para o Leilão A-1, e de 01/01/2025, para o Leilão A-2. Os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelo vendedor e não haverá qualquer atualização do preço da energia elétrica contratada durante a vigência dos CCEARs.

Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações de necessidade a partir de 21/8, até 4/9/2023.

As diretrizes e a sistemática dos leilões, assim como as minutas dos CCEARS, seguem as instruções no edital dos Leilões A-1 e A-2 de 2022. As mudanças propostas decorrem, em sua maioria, de adaptações para adoção da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) de forma subsidiária à legislação aplicável aos leilões de geração (Lei nº 10.848/2004 e Decreto nº 5.163/2004), em substituição à Lei nº 8.666/1993. Entre os ajustes propostos para atendimento à nova legislação, estão simplificações na documentação a ser entregue pelos licitantes e mudanças no prazo para apresentação de recursos.

Veja como enviar sugestões para a consulta

A Consulta Pública nº 024/2023 estará disponível para contribuições entre 19/7 e 4/9/2023, pelo e-mail cp024_2023@aneel.gov.br. Outras informações serão publicadas na página Consulta Pública no portal da ANEEL. no espaço da Consulta Pública nº 024/2023.