Consulta pública receberá sugestões sobre reequilíbrio econômico-financeiro da Enel RJ

O reequilíbrio econômico-financeiro da concessão da Enel Distribuição Rio (Enel RJ) será tema da Consulta Pública nº 019/2023, a ser promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a partir desta quarta-feira (14/6) até 31/7/2023. A distribuidora, que passou por uma revisão tarifária em março deste ano, alega que precisa urgentemente repor os custos referentes à inadimplência verificada em 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19. A Enel RJ atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Ao longo de aproximadamente 16 meses, entre 25 de março de 2020 e 15 de julho de 2021, a Enel RJ foi impedida de suspender o fornecimento de energia elétrica por força da Lei Estadual nº 8.769/2020. Para unidades consumidoras consideradas essenciais ou que possuem equipamentos para a preservação da vida, essa vedação vigorou até 30 de setembro de 2021. Mesmo com o auxílio financeiro destinado às distribuidoras com a Conta-Covid, empréstimo de R$ 16,1 bilhões viabilizado pela ANEEL para as empresas do setor, a concessionária sustenta que o prejuízo verificado à época não foi coberto. O cálculo inicial para reposição é de R$ 74,2 milhões referentes a 2020 e R$ 34,8 milhões referentes a 2021. Os custos para o reequilíbrio, se e quando forem aprovados, serão atualizados no processo tarifário subsequente da distribuidora.

Durante a deliberação que autorizou a abertura da consulta pública, a Diretoria Colegiada da ANEEL negou os pedidos da Enel RJ para que a Agência considerasse no cálculo: o envelhecimento da curva de inadimplência sem a aplicação de benchmarking; e o prejuízos de perdas regulatórias devido à redução de mercado verificada durante o período da pandemia.

Veja como participar da consulta pública

A Consulta Pública nº 019/2023, que tratará do reequilíbrio econômico-financeiro da Enel RJ, estará disponível para contribuições entre 14/6 e 31/7/2023 pelo e-mail cp019_2023@aneel.gov.br. Os documentos relacionados à chamada poderão ser acessados na página da ANEEL (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 019/2023.