Consulta pública receberá contribuições sobre o 4º PAR-Procel

Nesta terça-feira (22/8), durante a reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a abertura de consulta pública (CP027/2023) para colher subsídios e informações acerca do 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR-Procel). O objetivo é investir em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dar transparência na prestação de contas. As contribuições poderão ser enviadas de 24 de agosto a 13 de setembro de 2023. 

O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) foi aprovado em março de 2022 pelo Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) do Ministério de Minas e Energia (MME) com o valor orçamentário total de R$ 225.139.167,41. 

Em julho deste ano, o MME encaminhou à ANEEL o relatório de prestação de contas do 4º PAR-Procel para ser submetido à consulta pública. No relatório foram apresentados os diferentes estágios de execução dos projetos que compõem o PAR e a relação entre os valores previstos e utilizados. 

A consulta pública receberá contribuições até o dia 13 de setembro de 2023 pelo e-mail cp027_2023@aneel.gov.br. Os documentos da consulta pública estarão disponíveis a partir de 24 de agosto no link www.antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.