Consulta Pública discutirá Sandbox de Controle de Tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (5), a Consulta Pública nº 44/2023 para receber contribuições sobre a proposta de Sandbox para prestação de serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão via mecanismo competitivo. O assunto é uma das atividades previstas pela Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2023/2024.

O tema é relevante para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para garantir o atendimento das necessidades sistêmicas de suporte de reativos para controle de tensão, já que os serviços anciliares garantem a operacionalidade do sistema e dos equipamentos elétricos envolvidos, como o controle de frequência e limites de tensão. O mecanismo competitivo busca promover a inovação e eficiência na alocação dos recursos.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os resultados obtidos de ambiente regulatório experimental serão utilizados como referência para o processo de Planejamento da Operação Elétrica, na contratação de serviços ancilares, além de viabilizar, por meio da experiência adquirida e lições aprendidas, as evoluções regulatórias necessárias para apoiar a modernização do setor elétrico e a transição energética. A realização do Sandbox Regulatório pelo ONS está prevista para o próximo ano com foco na contratação de produto e entrega imediata com vigência de até três anos.

O objetivo é colher subsídios e informações adicionais para avaliação da proposta, em ambiente regulatório experimental, para prestação de serviço ancilar de suporte de reativos para controle de tensão, nos termos do art. 33-A da Resolução Normativa nº 1.062, de 2023.

As sugestões serão recebidas de 7 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024 via formulário eletrônico. O formulário e os demais documentos da CP 44/2023 estão disponíveis na página da Agência no seguinte link: https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/consultas-publicas.

POTEE 2023

O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE 2023), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aponta que a aquisição de suporte de potência reativa para controle de tensão pode ser uma solução para suporte de reativo.

Alguns estados brasileiros, principalmente São Paulo e Minas Gerais, apresentam diversos barramentos com elevado perfil de tensão e grande dificuldade no controle das máximas tensões admissíveis, devido à forte penetração de fontes de geração solar fotovoltaica. Assim, é importante a discussão de realização do Sandbox de Controle de Tensão.