Audiência Pública debate tarifas da Equatorial Pará em Belém (PA)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta sexta-feira (16/6) em Belém (PA) Audiência Pública para receber contribuições à proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A. O diretor da ANEEL Fernando Mosna conduziu o evento no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA).

A Audiência contou com 30 participantes, dentre os quais oito fizeram exposição ao vivo na sessão presencial. Estiveram presentes representantes do Senado Federal, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho de Consumidores da empresa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores do Pará, da Universidade Federal do Pará, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB).

A distribuidora atende 2,94 milhões de unidades consumidoras no estado do Pará. Esta foi a segunda Audiência Pública realizada pela ANEEL em Belém sobre o tema, para ampliar a participação dos interessados. A primeira foi realizada no dia 26 de maio.

Os índices da Revisão Tarifária propostos pela ANEEL são os seguintes:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

A Audiência Pública está vinculada à Consulta Pública n.º 014/2023, que recebe contribuições até 23 de junho pelos e-mails:

• cp014_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp014_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp014_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp014_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

 
Após analisar as sugestões recebidas por e-mails e nas duas audiências públicas, a ANEEL irá decidir os índices finais que começarão a vigorar nas tarifas no dia 7 de agosto.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.