Audiência pública debate revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu, nesta quinta-feira (02/03), em Fortaleza (CE), uma audiência pública para discutir com a sociedade a revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará. A Distribuidora atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado. A audiência foi presidida pela Diretora da ANEEL, Agnes da Costa.

O encontro contou com a presença de cerca de 80 participantes, sendo que 17 deles fizeram exposição de suas contribuições na sessão presencial. Participaram da audiência representantes do conselho do consumidores da concessionária, da OAB Ceará, da Federação de Indústrias do Ceará, da Associação Comunitária do Parque Nazaré, do Instituto da Primeira Infância - IPREDE, da Federação de Bairros e Favelas do Ceará, da ABRACOPEL Ceará, da distribuidora Enel, da organização para crianças e adolescentes Pequeno Nazareno, da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, entre outros.

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:

No evento, também foram obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028. Após a análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 22 de abril de 2023.

O prazo para o envio de sugestões à CP004/2023 iniciou em 25 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 10 de março. As contribuições poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:

• cp004_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp004_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp004_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp004_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).