Audiência Pública debate orçamento da CDE para 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta segunda-feira (16/1) Audiência Pública virtual sobre a proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023 de R$ 33,4 bilhões. A CDE agrega a maioria dos subsídios constantes na tarifa de energia elétrica. Lideranças de conselhos de consumidores, órgãos de defesa dos consumidores e de organizações do setor participaram do evento.

A diretora da ANEEL, Agnes da Costa, relatora do processo, presidiu o evento e ressaltou a relevância das contribuições ao esclarecer questões que são da competência dos poderes Executivo, Legislativo e da Agência.

O representante dos Conselhos de Consumidores da Equatorial Alagoas, Equatorial Pará e Energisa Rondônia, Carlindo Lins Pereira Filho, trouxe a proposta dos “Conselhos de Consumidores de haver transferência gradual da CDE para o Orçamento Geral da União”. Também apresentou dados sobre a capacidade de pagamento do consumidor, devido aos índices de inflação, evolução do PIB e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).  Veja a exposição.

A presidente do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Consumidores de Energia, Rosimeire Costa, tratou da elevada carga de subsídios à Geração Distribuída. Saiba mais.

Já o presidente do Conselho de Consumidores da Cemig, José Ciro Mota, reivindicou uma “redução gradual do impacto no orçamento anual da CDE, em 20% anuais para alocar no Orçamento Geral da União”. Confira no link.

Além de concordar com a transferência da CDE para o Tesouro Nacional, Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, salientou que “deveriam ser reavaliados os subsídios às fontes incentivadas como eólica e solar, que já não são mais necessários, assim como carvão mineral”. Veja a contribuição.

A íntegra da Audiência está disponível no canal da Agência no YouTube.

A Audiência Pública 020/2022 faz parte de Consulta Pública 063/2022, com a mesma finalidade. A Consulta receberá contribuições por escrito até o próximo dia 27 pelo e-mail cp063_2022@aneel.gov.br. As áreas técnicas da Agência analisarão as sugestões recebidas e encaminharão o processo para deliberação final pela diretoria colegiada. Mais informações sobre a proposta no link.

Para demonstrar os subsídios pagos pelo consumidor, a ANEEL oferece, desde novembro último, a ferramenta digital Subsidiômetro, acessível no site da Agência.