Aprovada revisão sobre EVTE e projeto básico de usinas acima de 50 MW

Após discussão com a participação de agentes do setor e interessados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (28), o resultado da Audiência Pública nº 74/2017, que tem o objetivo de revisar os procedimentos gerais para realização de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e projeto básico para UHEs com potência acima de 50 MW.

Ao longo dos últimos quatro anos, importantes mudanças ocorreram no setor elétrico e nas normas que regem o segmento de geração. Com isso, foram apresentadas propostas de revisão da Resolução Normativa nº 875/2020, com a instituição do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS) nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Também foi definido prazo de 36 meses para o envio do relatório consolidado para a ANEEL, sendo que nesse período devem ser encaminhados quatro relatórios intermediários com prazos pré-determinados, havendo a possibilidade de o empreendedor solicitar prorrogação. Já o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) será emitido somente para o primeiro interessado que atender aos critérios definidos e sem a necessidade de aporte de garantia.

Os ajustes propostos buscam aprimorar as regras para que estejam mais próximas à realidade do setor hidrelétrico e alinhadas ao mérito dos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) realizados no Acórdão nº 2.723, de 2017.

Os demais pontos da proposta enviada anteriormente, em 2018, estão mantidos. São eles: a previsão de entregas parciais dos estudos antes da conclusão (relatórios intermediários); estudos básicos; estudos de alternativas do aproveitamento (eixo e arranjo), bem como as possibilidades de discussões técnicas, de autorização para levantamento de campo concomitante ao registro do EVTE, de previsão normativa de publicidade e de avaliação da adequabilidade do EVTE com o aproveitamento ótimo.

O objetivo da revisão da REN 875/2020 é simplificar os procedimentos gerais para realização de estudos de viabilidade para evitar barreiras no desenvolvimento de estudos de UHE.