ANEEL recebe contribuições para a Tomada de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2024/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebe contribuições, até 13 de setembro, para a Tomada de Subsídios nº 14/2023, que trata dos temas prioritários a serem tratados na Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025. Elaborada anualmente, a Agenda é uma prática institucional reconhecida por conferir transparência e previsibilidade ao processo regulatório e apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo por parte da ANEEL no período de dois anos.

Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória a Agência coleta, junto à sociedade, dados, pleitos e informações para a elaboração do documento. A segunda etapa é a realização de audiência pública, onde a sociedade poderá apresentar suas contribuições por meio de manifestação oral. Por último, durante a Reunião Pública da Diretoria da ANEEL (RPO) a Agenda irá para aprovação.

Para a Agenda Regulatória 2024-2025, a ANEEL delimitou como contexto regulatório a Transição Energética. Foram definidos sete eixos de atuação alinhados ao conceito de ESG – termo em inglês para environmental, social e governance, conforme quadro abaixo .

As sugestões poderão ser encaminhadas a partir desta quinta-feira (24) por meio de formulário eletrônico e deverão ser fundamentadas e justificadas, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que se referem. As propostas acerca das atividades regulatórias poderão estar relacionadas aos temas estratégicos inicialmente propostos ou temas adicionais para avaliação da Agência.