ANEEL realiza a transferência de controle societário da Enel GO para o grupo Equatorial Energia em Goiânia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Sandoval Feitosa assinou nesta quinta-feira (23/2) em Goiânia (GO) o termo aditivo ao contrato de concessão nº63/2000, que formaliza a transferência do controle societário da Enel Distribuição Goiás (ex-CELG Distribuição) para a Equatorial Participações e Investimentos.

A medida, aprovada pela diretoria da Agência em 6 de dezembro de 2022, tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de fornecimento de eletricidade a 3,3 milhões de unidades consumidores nos 237 municípios de Goíás. Na cerimônia, também assinaram o documento o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o CEO do grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda da Paz Junior.

Ao destacar, na cerimônia que Goiás é um dos estados que mais cresce no pais, o diretor-geral Sandoval Feitosa, afirmou que “o crescimento pujante e sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população somente virá com o suprimento de energia elétrica confiável, seguro, contínuo e de qualidade”.

Feitosa relatou que as dificuldades no abastecimento energético nos últimos anos em Goiás provocaram uma “depressão de investimentos no estado”. Após a adoção de plano emergencial exigido pela ANEEL nos últimos quatro anos houve redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade no fornecimento de energia, embora insuficiente para atender as cláusulas do contrato de concessão.

A decisão da ANEEL em aprovar a transferência do controle societário foi proporcionar uma alternativa à caducidade da concessão, medida drástica que impacta negativamente a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e a realização dos novos investimentos. A medida é benéfica não somente à continuidade do serviço concedido aos consumidores.

A Agência irá atuar na fiscalização com o caráter orientativo no primeiro ano da assinatura do aditivo ao Contrato de Concessão, assegurada a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento de determinações feitas pela diretoria da ANEEL.

A Equatorial tem atuação no setor elétrico, no segmento de distribuição de energia elétrica, principalmente na aquisição e reestruturação de diversas distribuidoras de energia elétrica. O controle da concessionária pela Equatorial é um passo para a adequação do serviço de distribuição de energia elétrica prestado aos consumidores do Estado de Goiás.

A operação está inserida no contexto de recuperação da concessão, especialmente dos seus índices de qualidade e de sustentabilidade econômica e financeira. O processo foi amplamente discutido com a concessionária, com o governo do Estado, com a agência conveniada em Goiás e com as áreas técnicas da ANEEL.

Participaram da cerimônia o diretor-substituto do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Igor Souza Ribeiro; o prefeito de Goiânia (GO), Rogério Cruz; o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Wagner Oliveira Gomes; parlamentares, superintendentes da ANEEL, dirigentes do grupo Equatorial Energia e demais autoridades.