ANEEL publica novos prazos de extensão de outorga de UHEs

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (15/8) um ajuste nos prazos de extensão de outorga de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Os cálculos dos prazos foram reprocessados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atender a dispositivos legais.

A finalidade é contemplar a compensação do risco hidrológico (GSF) por meio do deslocamento do prazo de outorga previsto na Resolução Normativa nº 1.035, de 2022, considerando a decisão trazida no Despacho nº 921, de 5 de abril de 2022. Foram alterados os prazos de 152 empreendimentos que constam nos anexos das Resoluções Homologatórias 2.919/ 2021 e 2.932/2021 e que se enquadraram nos ajustes reconhecidos no Despacho nº 921/2022.