ANEEL prorroga prazo para contribuições sobre programas de sandboxes regulatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou para 18 de setembro o prazo para que interessados contribuam com a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que discute diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.

As sugestões serão recebidas via formulário eletrônico disponível aqui.

Sandbox Regulatório

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), experimentos, como sandboxes regulatórios, podem fornecer uma arena para inovações de bens, processos e serviços e modelos de negócios, com base em intervenções em estruturas regulatórias ou outras condições estruturais, exigindo assim o envolvimento de legisladores, administração pública e outras partes.