ANEEL promove consulta pública para discutir Revisão Tarifária da Cemig (MG)

A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (28/2), a abertura de consulta pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A – distribuidora de energia que atende a mais de 9,8 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado de Minas Gerais.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados. 

Confira, na tabela, os índices propostos:

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor e transporte de energia.

A Consulta Pública n.º 006/2023 receberá contribuições entre 1º de março e 14 de abril, e contará com uma sessão pública presencial em 17 de março cujas informações adicionais serão divulgadas posteriormente pela Agência. Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2028. 

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp006_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp006_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp006_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp006_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.