ANEEL lança seu Novo Sistema de Protocolo Digital

Alinhada com as diretrizes do Governo Federal de simplificação do atendimento ao cidadão e de transformação digital dos serviços públicos, a partir de hoje (24/5), a ANEEL disponibiliza seu novo Sistema de Protocolo Digital (SPD), que conta com melhorias para proporcionar ainda mais comodidade, rapidez e segurança no encaminhamento de documentos à Agência pela internet.

O novo sistema apresenta uma série de aprimoramentos, como interface mais intuitiva, integração com os serviços Gov.br, aumento da capacidade de recebimento de arquivos e acompanhamento do histórico dos protocolos realizados, tornando mais ágil o envio, o recebimento e o trâmite de documentos.

Como é feito o acesso ao SPD?

O Sistema de Protocolo Digital da ANEEL agora está integrado à plataforma Gov.br. Para acessa-lo, é necessário fornecer os dados da sua conta do Gov.br e depois selecionar “SPD” entre os sistemas disponíveis na lista apresentada.

Uma vez logado, o usuário terá acesso ao formulário para envio de documentos, histórico com todos os protocolos realizados a partir da entrada em operação do SPD e acesso à plataforma de Avaliação da Satisfação dos Serviços Digitais do Governo Federal.

Indicação do tipo de petição e restrição de acesso

O SPD permite que o usuário indique o tipo de petição realizada, seja ela uma petição inicial, petição complementar, resposta a comunicação oficial da ANEEL ou recurso. Isso possibilita a otimização e a padronização do cadastro do documento protocolado e, consequentemente, mais agilidade e qualidade das informações no atendimento interno na ANEEL.

É possível também indicar qual o nível de acesso a ser dado ao documento, se público ou restrito. No entanto, caberá à ANEEL a classificação da informação e a confirmação ou recusa da restrição indicada, de acordo com a Norma n° 15/2014.

Formatos e tamanhos de arquivos

No formulário de peticionamento do sistema, existem campos disponíveis para o envio dos arquivos relacionados ao documento principal e aos documentos complementares.

A novidade é que agora o tamanho total dos arquivos encaminhados como anexo em um protocolo é de até 2GB.

O documento principal deve ser uma carta ou ofício, no tamanho de até 50MB e no formato pdf ou p7s. Caso seja um documento originalmente eletrônico, solicita-se que a assinatura seja realizada com certificado digital. Caso o usuário não possua o certificado, poderá encaminhar cópia digitalizada do documento. Nesse caso, é dispensado o envio da versão original, salvo quando a ANEEL o exigir. Por esse motivo, o remetente deverá manter o original sob sua custódia, conforme o Decreto nº 8.539/2015.

Para o envio de arquivos relacionados aos documentos complementares (anexos), o SPD aceita diversos formatos (pdf, doc, docx, xls, ppt, jpg, zip etc.) com tamanho máximo de 1GB por anexo.

Acompanhe os peticionamentos

No SPD, todo peticionamento realizado com sucesso gera um Número Único de Protocolo (NUP) e uma mensagem de confirmação é encaminhada aos e-mails informados no formulário do protocolo. Esse número é a identificação que facilitará a futura busca do documento.

Além da pesquisa pelo NUP, no SPD são disponibilizados diversos filtros para busca de protocolos e exibida uma lista com o histórico de peticionamentos realizados pelo usuário. Nesse histórico é possível visualizar todos os dados e os arquivos encaminhados.

Fique atento! No SPD estão disponíveis para consulta apenas os protocolos realizados a partir da data de entrada em operação desse sistema, 24 de maio de 2023. A consulta do trâmite dos documentos e processos continua a ser realizada por meio do Consulta Processual.

Resolva pendências do peticionamento direto no sistema

Após a realização do protocolo, a unidade de Protocolo Geral da ANEEL realizará uma conferência da documentação em um prazo de 24 horas para verificar sua conformidade com os padrões de aceitação. Em seguida, o documento será encaminhado para a unidade organizacional responsável.

Caso seja verificada alguma inconformidade na documentação protocolada, será enviada uma notificação de pendência para os endereços de e-mail fornecidos no formulário de protocolo. O usuário poderá verificar e solucionar essa pendência diretamente no SPD.

Lembre-se!

O Sistema de Protocolo Digital é o canal exclusivo para o envio de documentos à ANEEL pela internet, pois permite a rastreabilidade, confiabilidade e segurança no recebimento, ao contrário do uso de e-mail.

O Protocolo Digital não exclui os demais canais de atendimento do Fale Conosco para demandas específicas direcionadas à ANEEL, como reclamações e solicitações de informações.

Acesse aqui o Sistema de Protocolo Digital e saiba mais.