ANEEL homologa novos valores de Receita Anual de Geração (RAG)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (18/7), o valor da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2023/2024. O valor aprovado, de R$ 9,8 bilhões, representa uma redução de 5,94% em relação à receita homologada no ciclo 2022/2023.

A Receita Anual de Geração (RAG) é o valor em Reais (R$) a que o Gerador com contrato prorrogado tem direito a receber pela disponibilização da Garantia Física de energia e de potência da usina hidrelétrica no regime de cotas de garantia física. Este valor é pago em parcelas duodécimas e sujeita a ajustes de indisponibilidade ou desempenho da geração. Ela é composta pelos custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da Usina Hidrelétrica, sendo reajustada anualmente em julho, além de sofrer revisão a cada 5 anos.

Além das usinas hidrelétricas com a alocação integral de suas garantias físicas de energia e de potência no regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, recebem RAG os prestadores temporários do serviço de geração de energia elétrica, conforme a Portaria MME nº 117/2013. Por último, as concessionárias com Contratos de Concessão celebrados mediante os Leilões nº 2/2014, nº 12/2015 e nº 1/2017 também têm direito à RAG proporcional à disponibilização da garantia física no regime de cotas.

Ao todo, receberão a Receita Anual de Geração no novo ciclo de 2023/2024, 59 usinas hidrelétricas. No ciclo anterior, de 2022/2023, foram 71 usinas.