ANEEL e prefeitura de SP analisam formas de atrair mais consumidores para a tarifa social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai analisar com a prefeitura de São Paulo e com a distribuidora Enel SP formas para atrair consumidores da capital paulista que tenham direito mas ainda não usufruem da tarifa social de energia elétrica. O tema foi discutido em encontro realizado nesta sexta-feira (13/1) entre o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Dados da Agência indicam que 628,6 mil famílias no município de São Paulo já recebem o benefício da tarifa social. Número que representa 75,6% do total de 831,5 mil famílias com cadastro atualizado na base do Cadastro Único que atendem ao critério de renda determinado pela legislação, portanto aptos aos descontos na tarifa de energia elétrica.

O benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após regulamentação, pela ANEEL, da lei 14.203/2021, que estabeleceu a obrigação da inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPCD. Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Saiba mais em www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social.