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ANEEL aprova Reajuste Tarifário Anual das Permissionárias de Distribuição de Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovou, nesta terça-feira (25/4), os reajustes tarifários de quatro permissionárias. Os índices, que entrarão em vigor no próximo sábado (29/4), serão aplicados para cooperativas localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. São elas: Ceres (RJ), Ceripa (SP), Cerci (RJ) e Ceral Araruama (RJ).
Confira os índices de reajuste das permissionárias:
Permissionária |
Alta Tensão |
Baixa tensão |
Efeito Médio |
Efeito B1 |
Ceres | 5,98% | 4,54% | 4,72% | 4,10% |
Ceripa | 20,28% | 20,87% | 20,63% | 17,07% |
Cerci | -2,82% | 3,25% | 2,78% | 2,82% |
Ceral Araruama | 1,06% | -0,30% | -0,05% | -0,51% |
Fonte: Nota Técnica nº 78/2023-SGT/ANEEL |
O efeito médio geral decorre da atualização dos itens de custos, da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário e da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário. Em todas as permissionárias, os índices foram impactados, especialmente, pelos custos de transporte. Enquanto houve o aumento dos custos para a Ceripa, por outro lado, para as permissionárias Ceres, Cerci e Ceral Araruama verificou-se uma redução.
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, atualizado conforme Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023.