ANEEL aprova reabertura da primeira fase da Consulta Pública sobre o 4º PAR-Procel

A reabertura da primeira fase da Consulta Pública 027/2023 para colher subsídios e informações acerca do 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR-Procel), instaurada em agosto deste ano, foi aprovada, nesta terça-feira (7), durante a reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com a área técnica da Agência, foi constatado que nem todos os documentos encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foram disponibilizados no site da ANEEL sobre a consulta pública. Sendo assim, a reabertura da primeira fase da consulta pública será realizada de 9 a 16 de novembro de 2023 para assegurar a transparência de todos os documentos relacionados à prestação de contas.

Em atendimento à Lei nº. 13.280, de 3/5/2016, o PAR-Procel deve ser encaminhado anualmente à ANEEL para que seja submetido ao processo de consulta pública, garantindo a transparência do processo, bem como a participação da sociedade. Os objetivos são investir em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dar transparência na prestação de contas.

A consulta pública receberá contribuições até o dia 16 de novembro de 2023 pelo e-mail cp027_2023@aneel.gov.br. Os documentos da consulta pública estarão disponíveis no link www.antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.