ANEEL aprova mudanças na Agenda Regulatória 2024-2025 com 30 temas estratégicos

Instrumento de planejamento, gestão e participação pública, a Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025 foi aprovada nesta terça-feira (5) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Elaborada anualmente, a Agenda é uma prática institucional reconhecida por conferir transparência e previsibilidade ao processo regulatório por meio da relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo por parte da ANEEL nos próximos dois anos. Nessa edição, foi elaborado um painel interativo para facilitar o acompanhamento e o cronograma de trabalho das atividades regulatórias.

Ademais, a ANEEL considerou como contexto regulatório a Transição Energética e definiu quatro eixos de atuação com o objetivo de otimizar o processo decisório para aprovação das etapas de execução.

Novo modelo

Foram aprovadas três mudanças importantes para o aperfeiçoamento da Agenda.

A primeira mudança é em relação a organização para tornar a consulta e o acompanhamento mais fácil. Os interessados poderão acessar as informações da Agenda por meio do painel interativo, que será disponibilizado em breve, e conta com três classificações distintas. São elas:

• Agenda Regulatória: Tem o mesmo nome do instrumento e trata dos temas prioritários. Serão publicadas regras sobre cada assunto após concluídos os debates com a sociedade por meio de consultas e audiências públicas;
• Demais Atividades Regulatórias: Trata também de temas relevantes do setor elétrico e envolve, além da elaboração e revisão de normas não prioritárias, atividades que visam à exploração de novos contextos e potenciais objetos regulatórios, como estudos e diagnósticos, para a melhor definição do escopo de novos normativos;
• Avaliações de Resultado Regulatório (ARR):  Tem como objetivo avaliar os efeitos decorrentes da edição de ato normativo.

Outra novidade é que a Agenda Regulatória será voltada à Transição Energética e baseada no conceito de ESG – termo em inglês para environmental, social e Governance. O intuito é avançar as discussões sobre os impactos de mudanças climáticas e promover inovações tecnológicas no setor.

A agenda prevê 30 atividades regulatórias, que serão divididas em quatro eixos temáticos para facilitar as discussões da Diretoria com os especialistas da Agência na elaboração de normas cada vez mais claras e eficientes. As atividades para o ciclo 2024-2025 foram classificadas em:

• Geração & Mercado (G&M)
• Transmissão & Distribuição (T&D)
• Regulação Tarifária e Financeira (RT&RF)
• Eficiência Energética & Consumidor (EE&C)

Como a Agenda Regulatória é elaborada

A Agenda Regulatória é prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras.

Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória foram coletados, junto à sociedade, dados, pleitos e informações para a elaboração do documento. A segunda etapa foi a realização de audiência pública, onde a sociedade teve a oportunidade de apresentar contribuições por meio de manifestação oral. Por último, a aprovação da Agenda pela Diretoria da ANEEL.

Consulte neste link a Agenda Regulatória 2024-2025 e as anteriores.