ANEEL abre consulta pública para discutir Revisão Tarifária da Energisa Sergipe (ESE)

A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (24/1), a abertura de consulta pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe (ESE)— distribuidora de energia que atende a mais de 815 mil unidades consumidoras no estado.

A proposta, que trata de novos índices a vigorar a partir de 22 de abril, também discute a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa para o período de 2024 a 2028.

Confira, na tabela, os índices propostos pela ANEEL:

Os índices propostos foram impactados, especialmente, pela retirada de componentes financeiros de processos anteriores, além de encargos do setor e custos de aquisição de energia.

A Consulta Pública n.º 001/2023 receberá contribuições de 25 de janeiro a 10 de março e contará com uma sessão pública presencial no dia 24 de fevereiro. A data e o local serão divulgados posteriormente pela Agência. Para mais informações, acesse a página da consulta em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

Interessados em participar devem enviar as contribuições para os e-mails abaixo, de acordo com o assunto:

• cp001_2023rv@aneel.gov.br (Revisão Tarifária);
• cp001_2023et@aneel.gov.br (Estrutura Tarifária);
• cp001_2023pt@aneel.gov.br (Perdas Técnicas); e
• cp001_2023ic@aneel.gov.br (DEC e FEC).

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte o endereço eletrônico www.gov.br/aneel, no link entendendo a tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.