Agenda Regulatória 2024/2025 será tema de audiência pública

Transparência, gestão e planejamento são importantes instrumentos estabelecidos pela Agenda Regulatória elaborada pela anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A edição para o biênio 2024/2025 será tema da Audiência Pública nº 20/2023 aprovada pela diretoria da Agência nesta terça-feira (24).

A elaboração da Agenda Regulatória do próximo biênio baseou-se no conceito de ESG – termo em inglês para environmental, social e governance. Na primeira fase, a ANEEL coletou, por meio de uma Tomada de Subsídios, dados, pleitos e informações, junto à sociedade, para a elaboração de uma proposta. A segunda fase é a realização de audiência pública, onde a sociedade poderá apresentar suas contribuições por meio de manifestação oral. Por último, em Reunião Pública da Diretoria (RPO), a Agência definirá a Agenda Regulatória 2024-2025.

A nota técnica sobre a Agenda Regulatória 2024/2025, elaborada pela equipe técnica da ANEEL, será apresentada na audiência pública e propõe 30 atividades a serem regulamentadas. A novidade para a próxima edição é o cronograma referencial, que busca dar maior transparência sobre o processo de normatização da Agência para favorecer a efetividade participação pública. O novo instrumento de planejamento da atividade regulatória informará todas as etapas sendo divididas em Agenda Regulatória, Demais Atividades Regulatórias e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

A Audiência Pública nº 20/2023, na modalidade virtual, será realizada no dia 1º de novembro. 

Para mais informações, acesse: https://antigo.aneel.gov.br/audiencias-publicas

O que é a Agenda Regulatória

É um instrumento de planejamento, gestão e participação pública, que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Ela é uma boa prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras. 

A construção da Agenda relativa ao próximo biênio teve seu início na Tomada de Subsídios nº 014/2023, entre 24 de agosto e 20 de setembro, tendo como contexto regulatório a Transição Energética. A ANEEL recebeu 440 contribuições de 43 contribuintes, das quais 31,36% foram incorporadas à versão colocada em audiência.

Para mais informações sobre a Agenda Regulatória acesse:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/instrumentos-regulatorios/agenda-regulatoria.