Agência realiza em Rio Branco audiência pública sobre a tarifa da Energisa Acre

A revisão da tarifa de energia elétrica da Energisa Acre foi o principal tema tratado na Audiência Pública nº 017/2023, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nesta quinta-feira (5/10). A reunião presencial, aberta à população, foi presidida pelo diretor da ANEEL Hélvio Guerra no Auditório da Federação do Comercio do Estado do Acre em Rio Branco/AC. A audiência contou com 33 participantes e cinco exposições orais.

Entre as autoridades presentes, estiveram a procuradora Alessandra Garcia Marques; o representante da classe rural do Conselho de Consumidores da Energisa  Acre, Antônio Sergiane; o diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Rio Branco, Neimar de Oliveira Dantas; e a presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque.

Técnicos da ANEEL apresentaram indicadores de qualidade, componentes da tarifa e os cálculos relativos às tarifas da distribuidora, que atende 285 mil unidades consumidoras no estado do Acre. As novas tarifas da distribuidora passarão a valer em 13 de dezembro de 2023.

Os índices inicialmente calculados pela ANEEL e debatidos na audiência pública são os seguintes:

Também foi apresentada proposta da ANEEL para os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2024 a 2028.

A Audiência Pública nº 17/2023 está relacionada à Consulta Pública nº 032/023, que recebe contribuições até 20/10.  Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails: 

• cp032_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp032_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp032_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp032_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

Entenda as diferenças entre os grupos de consumo

A diferença de efeitos entres os grupos de consumo se deve à variação dos itens de custos que compõem as tarifas e às novas tarifas de referência (TR) calculadas nas revisões tarifárias. O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.