Agência aprova revisão das normas de acesso de centrais geradoras à rede de transmissão

Em reunião pública da diretoria colegiada nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a alteração do rito de acesso de centrais geradoras ao sistema de transmissão. O aprimoramento das normas é consequência do cenário de expansão das fontes alternativas. O propósito é compatibilizar a regulação com o aumento na complexidade operacional da transmissão.

O tema, que integra a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022-2023, esteve em consulta pública (CP052/2022), entre 7 de novembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 na primeira fase, e de 28 de abril a 27 de junho deste ano, na segunda fase, períodos em que foram recebidas contribuições de 47 empresas e instituições do setor elétrico.

As novas normas irão possibilitar o uso eficiente da rede e a adequada alocação de custos, com a simplificação do acesso, critérios objetivos e o estabelecimento da matriz de risco dos geradores no acesso.

Também foi autorizado o aperfeiçoamento do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, que consta da Resolução Normativa 905/2020 e das Resoluções Normativas 875/2020 e 876/2020.