Aberta Tomada de Subsídios sobre o aprimoramento dos mecanismos de garantias dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)

Na última sexta-feira (7/7), foi aberta a Tomada de Subsídios nº 11/2023, com o intuito de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST entre os usuários do sistema de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra.

Nesse sentido, foram propostos aprimoramentos nos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede:

• Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental);
• Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Procedimental)
• Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental)

Dada a urgência no tema e considerando o fato de que o ONS já realizou consulta sobre o tema, o prazo de contribuições estabelecido é de 20 dias, terminando em 26/7 deste ano.