Aberta consulta pública para discutir Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12/9) a abertura de consulta pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A empresa atende a mais de 211 mil unidades consumidoras de energia elétrica em todos os 16 municípios amapaenses. 

Confira, na tabela, os índices propostos: 

Os itens que mais impactaram a revisão tarifária extraordinária da empresa foram: custos com encargos setoriais, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos ocorridos em anos anteriores; custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas; e a retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado. 

A ANEEL receberá contribuições à proposta até 27 de outubro, pelos endereços de e-mail cp035_2023rv@aneel.gov.br e cp035_2023et@aneel.gov.br. Ainda no âmbito da consulta pública, a Agência promoverá sessão presencial na capital do estado para discutir a proposta com a sociedade interessada. A Audiência Pública nº. 019/2023 terá início às 14h do dia 27 de setembro, no Auditório da OAB do Amapá, na Rua Binga Uchôa, nº. 26 – Central. 

Após análise das sugestões, os valores finais serão deliberados em reunião pública de diretoria e entrarão em vigor no dia 13 de dezembro.