Aberta a segunda fase de Consulta pública para aprimorar monitoramento do mercado de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (14/2), a segunda fase da Consulta Pública (CP11/2022) com o objetivo de receber contribuições à proposta de aperfeiçoamento do monitoramento do mercado de energia elétrica. A garantia de maior segurança ao mercado de eletricidade é o objetivo do monitoramento, a fim de identificar previamente possíveis falhas ou alavancagem de agentes setoriais em patamares superiores aos níveis de risco suportáveis.

A partir da análise das sugestões de agentes na primeira fase da Consulta Pública, a Agência coloca em debate, nesta segunda fase, as minutas de Resolução Normativa sobre a realização do período sombra (teste) do monitoramento do mercado e do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O período sombra, que em princípio será de 12 meses, visa testar os parâmetros, a metodologia e o limite de alavancagem dos agentes, parte essencial do monitoramento do mercado. Após a ANEEL analisar os resultados desses testes será publicada a Resolução Normativa definitiva sobre o tema. Segundo a ANEEL, é necessário que os agentes insiram seus dados corretamente no sistema da CEEE durante o período sombra, para evitar que dados incorretos ou faltantes conduzam a conclusões alheias à realidade dos riscos assumidos pelos agentes e que, caso se transformem em prejuízos, possam contaminar o mercado como um todo.

As contribuições para a segunda fase poderão ser enviadas para o e-mail cp011_2022_fase2@aneel.gov.br de 16/2 até 17/4 .