Vigência das tarifas da Neoenergia Brasília é prorrogada por 12 dias

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (18/10) a prorrogação por 12 dias das atuais tarifas praticadas pela Neoenergia Brasília, empresa que atende a mais de um milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.

O Reajuste Tarifário de 2022 da empresa, que entraria em vigor a partir de 22 de outubro, foi adiado para 3 de novembro em função da expectativa de aplicação de medidas que irão atenuar os efeitos na conta de luz. Desta forma, o processo será novamente incluído em pauta na Reunião Pública da Diretoria da ANEEL do dia 1º de novembro de 2022.

Entre as ações de atenuação, destaca-se a regulamentação, a nível estadual, da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para bens e serviços essenciais como energia elétrica, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações e de transporte coletivo.