Tomada de subsídios debate Relatório da Avaliação de Resultado Regulatório sobre realização de AIR

A ANEEL está realizando tomada de subsídios para debater com a sociedade o aprofundamento do estudo já realizado com coleta de informações sobre a Avaliação do Resultado Regulatório da Norma de Organização nº 40 da ANEEL, sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Agência.

A ARR foi realizada para aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação no âmbito do Planejamento Estratégico da ANEEL para o período 2018-2021. Foi avaliado, ainda, se os objetivos da intervenção regulatória e os resultados previstos foram alcançados, tendo sido analisado se houve melhoria da qualidade do processo regulatório da ANEEL com a aplicação da revisão da NO nº 40.

O Relatório de ARR o apresenta análise dos principais resultados pretendidos com a alteração regulatória. Assim, o Relatório concluiu que a revisão da NO nº 40, de 2013, aprovada pela REN nº 798, de 2017, cumpre com os seus objetivos e apresenta resultados positivos, principalmente relacionados com a percepção de melhoria da qualidade da AIR. Contudo, na avaliação da Agência. eles ainda podem ser melhorados por meio da simplificação da norma e da ampliação da participação social.

A Avaliação da Resultado Regulatório (ARR) é o processo sistemático de avaliação de uma intervenção regulatória para averiguar se seus objetivos foram alcançados. Ela propicia o entendimento de como uma intervenção regulatória foi implementada, quais efeitos ela produziu, para quem, como e por quê.

As instruções para a participação, bem como a Nota Técnica nº 18/2021-CT-REG/ANEEL , que embasa a instituição da TS 019/2021, estão disponíveis aqui.