Segunda fase da Consulta Pública nº 045/2019 discute critérios para que ONS reduza ou limite geração de usinas

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abrirá nesta quinta-feira, 11 de agosto, a segunda fase de contribuições à Consulta Pública nº 045/2019. Com a iniciativa, a Agência visa receber sugestões da sociedade sobre a futura norma que estabelecerá os critérios operativos para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O regulamento em estudo sobre o tema determinará os requisitos para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Programa Diário da Produção (PDP), após o processamento do modelo computacional DESSEM e em tempo real. A ANEEL considera três situações, de acordo com o critério operativo, para a redução ou limitação da geração a ser aplicado pelo ONS: 

• Indisponibilidade em instalações externas às respectivas usinas ou conjuntos de usinas;
• Atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica dos equipamentos pertencentes a instalações externas às respectivas usinas ou conjuntos de usinas e que não tenham origem em indisponibilidades dos respectivos equipamentos; e
• Impossibilidade de alocação de geração de energia na carga. 

Quanto à distribuição dos efeitos comerciais da redução da geração, a diretoria da ANEEL decidiu tratar da questão nos processos de regulamentação, atualmente em estudo, que tratam do direito de ressarcimento de constrained-off para as diversas fontes de geração.

A segunda fase da Consulta Pública nº 045/2019 estará disponível para contribuições entre 11/8 e 26/9/2022, pelo e-mail cp045_2019_fase2@aneel.gov.br. Outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 045/2019.