Resolução que consolida regras de operação do sistema elétrico é aprovada

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira, 19/4, a emissão de Resolução Normativa que consolida atos relativos à pertinência temática “Operação do Sistema Elétrico”, matéria anteriormente composta por diferentes regras que disciplinavam a ação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Resultante de debates ocorridos na Consulta Pública nº 79/2021, realizada por meio de intercâmbio documental entre 16/12/2021 e 31/01/2022, a Resolução Normativa autoriza o ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

A consolidação sobre o tema também estabelece critérios para o ONS desempenhar as atividades de gestão orçamentária e aprova o seu Plano de Contas.

A nova norma revoga as resoluções nº 307/1998; nº 351/1998; nº 112/2000; nº 707/2016; e nº 780/2017. A medida – mais um passo no compromisso da ANEEL com a qualidade regulatória – integra uma série de ações da Agência destinada a harmonizar as regras vigentes em prol da segurança jurídica, da estabilidade regulatória e do estímulo a inovações e investimentos no setor.