Proposta de norma sobre compartilhamento de instalações de transmissão entra em consulta pública

A regulamentação relacionada ao compartilhamento de instalações de transmissão, atualmente dispersa em variados instrumentos, será consolidada em breve pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Uma proposta de norma reunindo as determinações da Agência sobre o tema será avaliada por meio de consulta pública, aberta para sugestões a partir de quarta-feira, 22 de junho, até 5 de agosto.

As questões associadas aos Contratos de Compartilhamento de Instalações (CCI) hoje são tratadas, de modo fragmentado, em contratos de concessão, Regras de Transmissão, resoluções normativas, Procedimentos de Rede e nos próprios CCI celebrados pelos agentes. A complexidade no cumprimento de comandos levou as áreas técnicas da Agência a realizar duas tomadas de subsídio em 2021 para unificar e simplificar a regulação. Entre os pontos a serem condensados, estão o planejamento e a operação das instalações compartilhadas, as responsabilidades de cada participante no compartilhamento e as regras para compartilhamentos múltiplos.

A iniciativa de consolidação é oportuna pois se prevê crescimento acelerado no número de concessões e de empreendimentos de transmissão no Brasil nos próximos anos. O Sistema Interligado Nacional (SIN), que é composto por 162,7 mil quilômetros (km) de linhas de transmissão e 395,4 mil mega-volt-ampères (MVA) de capacidade de transformação, deverá ser ampliado em 37,5 mil km em linhas e 149,7 mil MVA até 2030, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2030) publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essa expansão do sistema acarretará uma ampliação do número de agentes no setor, para além das atuais 347 concessões, aumentando o compartilhamento de instalações.

A Consulta Pública nº 033/2022 estará disponível para contribuições entre 22/6 e 5/8/2022, via formulário. Outras informações serão publicadas na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas ), no espaço da Consulta Pública nº 033/2022.