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FISCALIZAÇÃO
Preenchimento de dados para fiscalização de segurança de barragens segue até 7 de fevereiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estendeu até 7 de fevereiro o recebimento dos dados de agentes geradores de energia elétrica, requisito necessário para o monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2022. A prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas técnicos verificados pelos usuários no acesso ao sistema FSBWeb, no qual são inseridas as informações dos empreendimentos.
A campanha agrega dados dos geradores hidrelétricos como Usinas Hidrelétricas (UHEs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas(CGHs), não enquadradas como Micro e Mini Geração Distribuída.
As informações do último ciclo avaliativo serão recebidas pela ANEEL através do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), que poderá ser acessado aqui. Para preencher o Formulário, os agentes poderão assistir o vídeo institucional disponível no canal da ANEEL no YouTube.
Quem tiver registro (CGHs) e tem dados desatualizados na Agência, precisa enviar informações para os cadastros da ANEEL pelos links: Informações da Usina e Atualização do sistema de Registro RCG. Nesse caso, o formulário só poderá ser preenchido após a atualização.
Sobre a plataforma FSBWeb
O Formulário de Segurança de Barragens (FSB) é o instrumento inicial que a ANEEL utiliza para classificar as barragens de empreendimentos hidrelétricos de acordo com a Categoria de Risco (CRI) e por Dano Potencial Associado (DPA) de que trata a Política Nacional de Segurança de Barragens. Essas informações são determinantes para o estabelecimento de obrigações que devem ser observadas pelos agentes de geração, notadamente aquelas associadas à elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB), Inspeção de Segurança Regular (ISR) e Plano de Ação de Emergência (PAE) e respectivos prazos.
A plataforma FSBWeb, inovação lançada pela ANEEL em 2019, apresenta entre suas funcionalidades a padronização e a validação dos dados no momento da coleta, o preenchimento obrigatório de todos os campos e a sinalização de campos pendentes de preenchimento. A ferramenta também traz um algoritmo configurado para que inconsistências de preenchimento sejam imediatamente identificadas.