Por meio de consulta pública, ANEEL discute indicadores DEC e FEC de dez permissionárias

A ANEEL aprovou nesta terça-feira (11/10) a abertura de consulta pública para discutir a fixação de limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC referentes a dez permissionárias que assinaram Contrato de Permissão em 2018.

Interessados devem enviar contribuições entre 14 de outubro e 28 de novembro de 2022 para o e-mail cp049_2022@aneel.gov.br. Após análise das contribuições recebidas, esses limites serão definidos para um horizonte de oito anos, sem a necessidade obrigatória de revisão após esse período.

Os limites propostos pela ANEEL bem como outros documentos da consulta pública nº 049/2022 estarão disponíveis no site da Agência, em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

* DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Tempo que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica.

** FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação.