Light é multada por falhas no atendimento comercial aos consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou nesta terça-feira (3/5) multa de R$ 37,06 milhões (R$ 37.069.463,93) à distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. pela má prestação de serviços no atendimento comercial aos consumidores. Os problemas detectados pela fiscalização da ANEEL estão relacionados à solicitação de alteração de titularidade; cobrança por procedimento irregular na medição de consumo; e parcelamento de débitos.

A empresa havia sido autuada pelas irregularidades em R$ 52,11 milhões (R$ 52.113.427,46), em janeiro de 2019. Ingressou com recurso administrativo perante a Agência, que, por decisão unânime, decidiu reduzir o valor total da multa original.

Na ação fiscalizadora, a ANEEL constatou que a Light condicionava, mesmo que indiretamente, o fornecimento de energia elétrica - ou alteração de titularidade - ao pagamento de débito de terceiro; realizava cobrança sem caracterizar fielmente a irregularidade; não realizava apuração correta do período de duração da irregularidade; implementava parcelamentos de débitos sem que existisse requerimento expresso por parte dos consumidores; entre outras infrações.