Leilão de reserva de capacidade é aprovado e será realizado em 21 de dezembro

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (16/11) o edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. O certame, que será realizado em 21 de dezembro de 2021 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, visa à contratação de potência e energia elétrica associada proveniente de usinas termelétricas novas e existentes, com início de suprimento em 2026 e 2027.

Dois produtos serão negociados no Leilão n° 11/2021: Energia e Potência. O produto Energia envolve a entrega de energia elétrica associada à geração inflexível da central geradora, em megawatt médio (MWmédio), proveniente de novos empreendimentos de geração, na modalidade por quantidade, com a inflexibilidade operativa anual limitada a 30%. O produto Potência, negociado pela primeira vez, requer a entrega de disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de empreendimentos novos e existentes, com característica de flexibilidade operacional, sem inflexibilidade ou com inflexibilidade operativa anual de até 30% – uma condição exclusiva para os vendedores do Produto Energia.

Todos os contratos decorrentes do leilão terão vigência de 15 anos. Para o produto Energia, serão firmados contratos de comercialização de energia no Ambiente Regulado (CCEAR), caso as compradoras sejam distribuidoras, e também – uma inovação deste certame – no Ambiente Livre (CCEAL), se a aquisição atender consumidores livres, autoprodutores, agentes comercializadores de energia elétrica, agentes varejistas e os geradores participantes na condição de compradores. Com a iniciativa, a ANEEL abre a possibilidade de negociação de CCEALs também dentro de leilões, e não apenas no Mercado Livre de Energia. Os CCEARs e CCEALs decorrentes do Leilão n° 11/2021 terão início de suprimento em 01/01/2027.

Em relação ao produto Potência, a CCEE celebrará com os vendedores os Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAP), com início de suprimento em 01/07/2026. Com os compradores, a CCEE assinará os Contratos de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP). A redação padrão do COPCAP e as alterações na Resolução Normativa nº 751/2016, referente aos contratos sob gestão da CCEE, estão entre os pontos em debate na Consulta Pública n° 61/2021.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 132 projetos para o leilão, totalizando 50,6 mil MW de potência. Dentre eles, 47 mil MW provêm de termelétricas a gás natural e 9,3 mil MW são oriundos de empreendimentos existentes, ou seja, que estão em operação comercial.

A Consulta Pública n° 63/2021, que debateu com a sociedade os termos do edital, recebeu 152 contribuições de 18 agentes e associações do setor.