Impactos da aprovação do PDL 365 na tarifa do consumidor são tema de reunião na ANEEL

Em reunião ocorrida na tarde da última sexta-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), representada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, e pelos diretores Hélvio Guerra, Ricardo Tilli e Alessandro Cantarino, debateram a proposta do PDL 365, que trata do sinal locacional, com o Senador Jean Paul, a presidenta da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA), Elbia Gannoum, e com Joaquim Rolim, representante da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).

Ao fim do encontro, o senador se comprometeu a emitir parecer sobre o tema e ressaltou que “Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) não são o caminho para este tipo de discussão regulatória. Se o precedente for aberto, nenhuma agência reguladora terá qualquer autoridade e credibilidade em pouco tempo. A seara de discussões é a regulatória”. O assunto está atualmente em discussão no Senado.

O sinal locacional é definido como a sinalização da entrada de novos usuários, através da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), para que possam implantar seus empreendimentos, de maneira a aproximar carga e geração, promover a racionalização do uso dos sistemas e a minimização dos custos de expansão. Outra função da TUST é a sinalização da situação atual dos custos, a fim de assegurar maiores encargos para quem mais onera o sistema.

Na ANEEL, o tema foi objeto da consulta pública (CP 039/2022) para o aprimoramento dos Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) relacionados ao Sinal Locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg), seguiu todo o tramite regulatório de transparência e participação pública, e trará maior equilíbrio na fixação da tarifa, onerando menos os consumidores das regiões Norte e Nordeste que atualmente pagam as maiores tarifas médias no Brasil.