Excludente de responsabilidade é negado a usinas solares fotovoltaicas Buritis e Machadinho

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL negou, nesta terça-feira (4/10), o pedido de excludente de responsabilidade apresentado pelos proprietários das usinas fotovoltaicas Buritis e Machadinho, a fim de justificar atrasos na implantação dos dois empreendimentos. Localizadas em Rondônia, as usinas foram vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado de 2021 e, por contrato, deveriam ter iniciado a operação comercial até 1º de maio de 2022. A UFV Buritis com 5,2 megawatts (MW), de capacidade instalada, teve operação liberada em 16 de junho; e a UFV Machadinho, com 5,3 MW, passou a operar com todas as unidades de geração contratadas em 9 de agosto.

Representantes das duas usinas atribuíram o atraso na entrega das obras à demora nos procedimentos para a conexão dos empreendimentos ao sistema de distribuição e à demora para a modelagem na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), devido à falta de procedimentos simplificados. Os argumentos não foram aceitos pelo diretor-relator do processo, Ricardo Tili, que identificou nos dois processos atrasos de cronograma anteriores à participação da distribuidora e da CCEE na implantação das usinas.

Com a negativa do excludente de responsabilidade, a fiscalização da ANEEL dará andamento à análise das possíveis sanções que serão aplicadas às duas empresas pelo atraso na entrega da energia contratada.