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TARIFAS
Energisa Tocantins tem novas tarifas aprovadas
A ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/6) o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A (ETO). Com sede em Palmas, a distribuidora atende a cerca de 637 mil unidades consumidoras no estado de Tocantins.
O cálculo do processo tarifário aprovado nesta terça considera a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobras que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras.
Outra medida considerada na atenuação do reajuste foi o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. O PL disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras. Para a ETO, os referidos créditos totalizam R$ 144,29 milhões e resultam numa redução de – 9,76 % no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Atenuaram também as tarifas o empréstimo da Conta Escassez Hídrica e componentes financeiros*.
Outro fator que irá impactar o preço final a ser pago pelo consumidor é a Lei Complementar n° 194 sancionada na última quinta-feira (23/6) que reduz a alíquota do ICMS na energia para 17%. A aplicação dessa lei que depende dos Estados contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Energisa Tocantins em aproximadamente -15,6%.
Confira as tarifas que entrarão em vigor na próxima segunda-feira (4/7):
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Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
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ETO |
13,68% |
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Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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14,53%, |
15,85% |
14,78% |
Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os custos de compra de energia e atividades relacionadas à distribuição.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Mais informações sobre processos tarifários podem ser consultadas, na página Entendendo a Tarifa, no portal da ANEEL.
Componentes financeiros são direitos ou obrigações das concessionárias relativos a diferenças entre receitas e despesas de itens em que a concessionária tem direito de repasse tarifário. Eles são apurados pela ANEEL a cada período tarifário e são acrescentados ou subtraídos dos processos tarifários ordinários, em função de obrigações legais e regulamentares impostas às concessionárias. Os itens considerados componentes financeiros estão expressos no Módulo 4 do Proret.