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TRANSMISSÃO
Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL realizou nesta terça-feira (15/2) a aprovação preliminar do edital do Leilão nº 1/2022, o primeiro Leilão de Transmissão de 2022. O documento trata da licitação de 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.291 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.260 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações, com expectativa de investimento de R$ 15,3 bilhões. O leilão está marcado para 30 de junho de 2022 na sede da B3, em São Paulo.
Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Dos R$ 15,3 bilhões de investimentos previstos, R$ 12,08 bilhões se concentrarão em Minas Gerais (Lotes 1 a 3), para escoamento da energia gerada por fontes renováveis. É esperada a geração de 31.419 empregos diretos durante o período de construção dos empreendimentos. Veja abaixo o detalhamento dos lotes:
LOTE |
DESCRIÇÃO |
UF(S) |
PRAZO (MESES) |
FUNÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS |
1 |
- Linha de Transmissão 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará, C1, CS, com 351 km;
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MG / SP |
60 |
Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais. |
2 |
- Linha de Transmissão 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS, com 214 km cada;
(1)
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MG / SP |
60 |
Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais. |
3 |
- Linha de Transmissão 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e C2, CD, com 83 km;
|
MG / ES |
60 |
Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais. |
4 |
- Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, CS, com 217 km. |
AP |
48 |
Solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento à Macapá. |
5 |
- Linha de Transmissão 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km;
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BA / SE |
42 / 51 |
Estudo de Atendimento às Cargas da Subestação Itabaiana. |
6 |
- Subestação 440/88 kV Água Azul – novo pátio de 88 kV e transformação 440/88 kV – (6+1Res)x133,33 MVA |
SP |
42 |
Reforços para a Região de Guarulhos. |
7 |
- Subestação 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV e transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA. |
PA |
42 |
Estudo de Atendimento às Cargas da Subestação Itabaiana. |
8 |
- Subestação 230/138 kV Caladinho II – 2 x 40 MVA;
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RO |
48 |
Integração de Humaitá ao SIN. Aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho. |
9 |
- Linha de Transmissão 230 kV Cláudia – Cachimbo C1, com 278 km;
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MT / PA |
60 |
Estudo de Suprimento à Região de Novo Progresso. |
10 |
- Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista – Videira, CD, C1 e C2, com 2 x 66,7 km;
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SC |
54 |
Atendimento Elétrico ao Estado de Santa Catarina: Região Oeste. |
11 |
- Linha de Transmissão 230 kV Campo Grande 2 – Paraíso 2 – C2, com 200 km;
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MS |
48 |
Integração das PCHs Fundãozinho, Areado e Bandeirante e conexão da ENERSUL na região de Paraíso no Estado do Mato Grosso do Sul. |
12 |
- Linha de Transmissão 230 kV Mauá 3 – Manaus, C1, com 12,9 km (trechos aéreos e subterrâneos) |
AM |
60 |
Atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, do estado do Amazonas. |
13 |
- Subestação 230 kV Feijó – Compensação Síncrona – 2 x (-45/+45) Mvar
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AC |
48 |
Controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre. |
Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento estimado em R$ 2,15 bilhões, são relativos a empreendimentos que já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ou em vias de serem declaradas.
Após a aprovação prévia da minuta pela Diretoria Colegiada da ANEEL, o documento seguirá para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a decisão do TCU, o edital seguirá para nova análise e deliberação da Diretoria da ANEEL. A Agência promoverá um workshop sobre o Certame, previsto para 20 de maio.
A Consulta Pública nº 71/2021, que debateu com a sociedade a minuta do edital, foi realizada entre 26/11/2021 e 10/01/2022 e recebeu 92 contribuições de 16 participantes.