Consulta pública sobre Liquidação Financeira de Encargos do Sistema de Transmissão terá segunda fase

Em reunião de diretoria nesta terça-feira (14/12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) resolveu instaurar a segunda fase da Consulta Pública nº75/2020 para o aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. O período de contribuições começa nesta quarta-feira (15/12) e vai até 12 de fevereiro de 2022. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail cp075_2020_fase2@aneel.gov.br.

Na primeira fase, foram recebidas sugestões entre 10 de dezembro de 2020 a 8 de fevereiro de 2021. Resultante da intensa participação dos agentes e evolução nas alternativas de solução apresentadas, a área técnica da ANEEL elaborou nova proposta a ser encaminhada à segunda fase da Consulta Pública.

De acordo com o voto do diretor-relator Efrain Cruz, esta fase da consulta compreende avaliações de alternativa referente à padronização de cobrança e meios de pagamento, e da contratação de uma instituição financeira centralizadora no processo.