Consulta pública debaterá consolidação de normas para Contratação de Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (14/12), a abertura de consulta pública para a consolidação dos atos normativos para Contratação de Energia, com o objetivo de atualizar algumas terminologias, melhorar a compreensão de comandos regulatórios e simplificar da linguagem.

A consolidação das normas estabelecerá as regras relativas à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre. A ANEEL analisou vinte e seis atos que serão consolidados, em cumprimento à em atendimento ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes, com prazo para publicação no DOU até 31 de março de 2022.

A consulta nº 078/2021 permanece aberta à sociedade até o dia 31 de janeiro de 2022. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico cp078_2021@aneel.gov.br.